Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Municipais em João Monlevade Ltda
19/12 - REGULAMENTO ENEM 2018
REGULAMENTO ENEM 2018

 

REGULAMENTO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELA COPREMON PARA CURSAR PRÉ-ENEM/PRÉ-UNIVERSITÁRIO NO “ÔMEGA PRÉ-UNIVERSITÁRIO”

 

A COPREMON, por meio de sua Diretoria Executiva, faz saber aos interessados, as regras que nortearão o processo de seleção e acompanhamento das bolsas de estudo que serão disponibilizadas para cooperados e/ou seus dependentes legais, durante o ano de 2018, junto à instituição de ensino “Ômega Pré-Universitário”.

O Programa Social objeto deste Regulamento (concessão de bolsas de estudo) visa proporcionar aos cooperados e/ou seus dependentes legais oportunidades na área educacional, concedendo aos selecionados, por meio da instituição de ensino “Ômega Pré-Universitário”, curso preparatório para realização do ENEM/Vestibular.

Considerando o grande número de cooperados e/ou dependentes legais da COPREMON;

Considerando o planejamento financeiro da COPREMON;

Considerando a impossibilidade de disponibilização de bolsas de estudo a todos os cooperados e/ou dependentes legais;

Serão disponibilizadas até 30 (trinta) bolsas de estudo, conforme os critérios que se expõe neste Regulamento, sem que este evento configure ato de privilégio ou favorecimento aos selecionados.

 

CAPÍTULO I

 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º - O presente Regulamento tem por objetivo definir os critérios de concessão de bolsas de estudo a cooperados da COPREMON e/ou seus dependentes legais, bem como regulamentar o processo de seleção dos interessados e acompanhamento das bolsas de estudo que serão concedidas.

 

  • - Considera-se bolsa de estudo, para os fins deste Regulamento, a concessão de gratuidade total, nas mensalidades do curso EXTENSIVO 2018, preparatório pré-Enem/pré-Universitário, ofertado pela instituição de ensino ÔMEGA PRÉ-UNIVERSITÁRIO, lecionado no transcurso do exercício do ano de 2018.

 

 

  • - O benefício aqui previsto (bolsa de estudo) será concedido para o ano de 2018, não se constituindo em obrigatoriedade de concessão até que o beneficiário logre êxito no ENEM ou no Vestibular, ou em direito adquirido.

 

§ 3º - O benefício aqui previsto (bolsa de estudo) não engloba o pagamento, por parte da COPREMON, de material didático porventura ofertado pela instituição de ensino ÔMEGA PRÉ-UNIVERSITÁRIO, sendo que, optando o aluno por adquiri-lo, se responsabilizará por seu adimplemento, diretamente junto à instituição de ensino.

 

Art. 2º - O processo de seleção dos interessados inscritos será realizado pela instituição de ensino ÔMEGA PRÉ-UNIVERSITÁRIO, por meio de aplicação de PROVA CLASSIFICATÓRIA, conforme detalhado no Capítulo III, deste Regulamento.

 

Art. 3º - O processo de acompanhamento das bolsas de estudo concedidas será realizado por uma Comissão de Acompanhamento de Bolsas de Estudo, constituída por 01 (um) representante da Diretoria Executiva e 01 (um) representante do Comitê Educativo da COPREMON, neste Regulamento denominada Comissão de Bolsas.

 

CAPÍTULO II

 

DA COMISSÃO DE BOLSAS

 

Art. 4º - A Comissão de Bolsas será composta por 01 (um) representante do Conselho de Administração e 01 (um) representante do Comitê Educativo da COPREMON.

 

  • - Os componentes da Comissão de Bolsas serão livremente indicados pelo Conselho de Administração da COPREMON, por ato formal, mediante ata, no dia 15/12/2017.

 

  • - O mandato da Comissão de Bolsas terá vigência até 31/12/2018.

 

Art. 5º - Compete à Comissão de Bolsas:

 

I - receber as inscrições dos interessados, realizadas na COPREMON, e encaminhá-las à instituição de ensino ÔMEGA PRÉ-UNIVERSITÁRIO, para adoção de providencias para seleção dos candidatos;

 

II - acompanhar o processo de seleção realizado sob a responsabilidade da instituição de ensino ÔMEGA PRÉ-UNIVERSITÁRIO, ofertando o suporte necessário;

 

III - tornar público o resultado do processo de seleção dos candidatos, por meio da publicação de listagem no site institucional da COPREMON e afixação de lista impressa no quadro de avisos da sede da Cooperativa;

 

 

IV - providenciar reunião direcionada aos 30 (trinta) primeiros classificados na PROVA CLASSIFICATÓRIA aplicada pela instituição de ensino ÔMEGA PRÉ-UNIVERSITÁRIO para apresentação do Contrato Oneroso de Concessão de Bolsa de Estudo a ser assinado, pelo cooperado, antes da efetivação da matrícula do candidato aprovado e o início da frequência das aulas;

 

V - respeitar, quando do acompanhamento do processo de seleção e acompanhamento das Bolsas de Estudo concedidas, os critérios e as condições definidos neste Regulamento.

 

CAPÍTULO III

 

                      DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO E DO ATO DE INSCRIÇÃO DOS INTERESSADOS

 

Art. 6º - Somente poderão se inscrever para concorrer às Bolsas de Estudo cooperados da COPREMON ou seus dependentes legais, devendo o ato de inscrição ser realizado, imprescindivelmente, pelo próprio cooperado, e na forma abaixo descrita.

 

  • - O interessado, no ato da inscrição, deve comprovar que está cursando o 3° ano do Ensino Médio ou a sua conclusão, sob pena de indeferimento sumário do pedido para participação no processo classificatório.

 

  • - Somente será autorizada a inscrição do interessado que, caso já tenha sido beneficiado pelo Programa de Concessão de Bolsas de Estudo da COPREMON, concorra pela segunda vez; não sendo admitidas as inscrições daqueles que pretendem usufruir do benefício pela terceira vez ou mais.

 

Art. 7° - A inscrição dos interessados na concessão de bolsas de estudo deve ser realizada na sede da COPREMON, no período de 02/01/2018 a 09/01/2018, no horário de 08h00 às 18h00, sem possibilidade de prorrogação, mediante requerimento padrão (disponibilizado para preenchimento no ato da inscrição), acompanhado de cópia dos seguintes documentos:

 

I - CPF e Documento de Identificação do cooperado;

 

II - CPF e Documento de Identificação do dependente legal do cooperado (se for o caso);

 

III - comprovante de endereço atualizado;

 

IV - comprovante de estar cursando o 3° ano do Ensino Médio ou a sua conclusão. Na impossibilidade de apresentação deste documento, o interessado deverá assinar Termo de Declaração constando esta informação (modelo disponibilizado pela COPREMON);

 

Art. 8° - O recebimento do Requerimento de Inscrição, por parte da COPREMON, não equivale a qualquer compromisso para a concessão de Bolsa de Estudo.

 

CAPÍTULO IV

 

DA SELEÇÃO DOS INSCRITOS E ATOS AFINS

 

Art. 9º - A seleção dos interessados inscritos será realizada por meio de aplicação de PROVA CLASSIFICATÓRIA, sob a responsabilidade da instituição de ensino ÔMEGA PRÉ-UNIVERSITÁRIO, na data de 13/01/2018, às 14:00 horas, na Avenida Getúlio Vargas, nº 4.262, bairro Carneirinhos - João Monlevade/MG (Escola Ômega), com fins a determinar os 30 (trinta) beneficiados do Programa.

 

§ 1º - A PROVA CLASSIFICATÓRIA possui duração de aplicação de 02 horas e 30 minutos, iniciando-se às 14:00 horas e encerrando-se às 16:30 horas.

 

  • - A PROVA CLASSIFICATÓRIA será composta de 40 (quarenta) questões objetivas, que contemplarão as seguintes áreas: Natureza, Linguagens, Humanas e Matemática, sendo 10 (dez) questões de cada uma.

 

  • - Os candidatos serão classificados de acordo com a nota obtida na PROVA CLASSIFICATÓRIA, em ordem decrescente (maior para menor), sendo os 30 (trinta) primeiros classificados os beneficiados pela concessão de Bolsas de Estudo da COPREMON.

 

Art. 10 - O resultado da classificação dos candidatos será divulgado, no dia 17/01/2018, a partir das 13:00 horas, mediante publicação da lista no site institucional da COPREMON e afixação desta no quadro de avisos da sede da Cooperativa.

 

Art. 11 - No dia 22/01/2018, às 19:00 horas, será realizada reunião com os 30 (trinta) primeiros candidatos classificados e representantes da COPREMON, na Avenida Getúlio Vargas, nº 4.262, bairro Carneirinhos - João Monlevade/MG (Escola Ômega), para apresentação do Contrato Oneroso de Concessão de Bolsa de Estudo a ser assinado pelos cooperados (ainda que a concessão da bolsa de estudo tenha sido em favor de um dependente legal), oportunidade na qual será lavrada ata.

 

 

Art. 12 - Ficam desde já cientes os interessados de que, aqueles que forem classificados entre os 30 (trinta) primeiros, deverão comparecer à Escola Ômega entre os dias 23/01/2017 (após assinatura do Contrato Oneroso de Concessão de Bolsa de Estudo) e 25/01/2017, impreterivelmente, para efetivarem o ato de matrícula.

 

Art. 13 - Em caso de desistência do aluno beneficiado (dentre os 30 primeiros classificados) de cursar curso EXTENSIVO 2018, preparatório pré-Enem/pré-Universitário, a COPREMON poderá substituir este aluno, atribuindo a Bolsa de Estudo aos classificados na sequência (seguindo, estritamente, a ordem de classificação), sem, contudo, arcar com despesas retroativas à data de disponibilização do benefício ao aluno suplente, desde que o fato que ocasionará a substituição ocorra até 30 (trinta) dias antes da data do ENEM.

 

CAPÍTULO V

 

DA MANUTENÇÃO DA BOLSA DE ESTUDOS

 

Art. 14 - O recebimento do benefício da Bolsa de Estudo regulamentado por este instrumento ficará adstrito à frequência mínima do aluno às aulas, em 75% (setenta e cinco por cento), sendo esta frequência avaliada MENSALMENTE.

 

  • - A Bolsa de Estudo disponibilizada corresponde ao período de aulas entre 05/02/2018 e 07/12/2018.

 

  • - A frequência delineada no caput deste artigo assim será avaliada:

 

  1. Frequência MENSAL obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento) até a data de realização da prova do ENEM;

 

       b. Frequência FACULTATIVA após a data de realização da prova do ENEM.

 

§ 3º - Outras determinações acerca da manutenção da Bolsa de Estudo serão tratadas no Contrato Oneroso de Concessão de Bolsa de Estudo, assinado pelo cooperado, a posteriori.

 

CAPÍTULO VI

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 15 - Sob nenhuma hipótese será permitida a acumulação de bolsas em uma mesma família ou mesmo tempo, ou seja, em prol de cooperado e dependentes legais ao mesmo tempo.

 

Art. 16 - O beneficiado perde o direito à bolsa de estudo nos casos de trancamento de matrícula ou desistência do curso, resguardando-se outras determinações acerca da manutenção da Bolsa de Estudo tratadas no Contrato Oneroso de Concessão de Bolsa de Estudo, assinado pelo cooperado, a posteriori.

 

Art. 17 - O beneficiado perde, imediatamente, seu direito à bolsa de estudo, se constatada fraude ou má-fé nas informações ou documentos apresentados à COPREMON, ou, ainda, se não obtiver frequência mensal obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento) até a data de realização da prova do ENEM, resguardando-se, ainda, a aplicação de outras penalidades, conforme disposições do Contrato Oneroso de Concessão de Bolsa de Estudo, assinado pelo cooperado, a posteriori.

 

Art. 18 - O presente Regulamento pode ser alterado por proposição da COPREMON.

 

Art. 19 - O presente Regulamento será disponibilizado no site institucional da COPREMON e na sede da Cooperativa.

 

Art. 20 - O presente Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho de Administração da COPREMON, conforme registro em ata datada em 15/12/2017.

 

João Monlevade, 15 de dezembro de 2017.

 

MARIA GORETTI COTA MARTINS

Diretora Presidente da COPREMON

 

MARIA VILMA MOREIRA

Diretora Administrativa da COPREMON

 

MARIA APARECIDA FERREIRA MOREIRA

Diretora Financeira da COPREMON

Rua Hidelbrando Santana, nº 120, bairro Rosário - João Monlevade/MG - CEP.: 35.930-158 telefone: (31) 3851-4371 / e-mail: copremon@copremon.coop.br

 

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM JOÃO MONLEVADE LTDA
RUA PEDRO BICALHO, 234 - NOVO HORIZONTE - JOÃO MONLEVADE - MG
COPREMON 2014 - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS